Política de Privacidade

A partir de 25 de maio de 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia estabeleceu diversos requisitos de privacidade e de proteção de dados a agentes e instituições que controlem ou processem dados pessoais em países do Espaço Económico Europeu. Tais requisitos aplicam-se a entidades localizadas dentro e fora da UE, que controlem ou processem os dados pessoais de qualquer pessoa que resida na UE, independentemente da cidadania.

O ATTRACT é um projeto da UE, financiado pela Comissão Europeia. Este website é da exclusiva responsabilidade do INESC TEC, entidade que lidera as atividades de comunicação e de divulgação. A Comissão Europeia não é responsável por qualquer uso da informação aqui presente.

O INESC TEC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência, localizado no Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias, 4200 – 465 Porto, Portugal, é responsável pela gestão do website do ATTRACT, newsletters e perfis nas redes sociais (LinkedIn e X). Por esse motivo, e no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do website do ATTRACT, o INESC TEC é considerado o Data Controller (Controlador).

O consórcio ATTRACT visa garantir que todas as atividades do projeto decorrem de forma eticamente responsável. Esta "Política de Privacidade" apresenta de que forma o INESC TEC recolhe, utiliza, divulga e protege a informação, garantindo o cumprimento da legislação nacional e europeia de proteção de dados em vigor.

A missão do ATTRACT DIH é promover e apoiar a realização de testes, o desenvolvimento e a adoção de soluções com recurso a Inteligência Artificial e a computação de alto desempenho, bem como colmatar as necessidades de formação, e dinamizar o ecossistema de inovação nestes domínios, com vista a atingir melhorias significativas no desempenho das organizações e a alcançar volumes de vendas importantes no que diz respeito a soluções nacionais que entram no mercado internacional. O consórcio é composto por 26 parceiros:

• INESC TEC
• DTx
• Universidade do Minho
• FCUP
• FEUP
• UP
• UTAD
• IPCA
• ISEP
• INL
• IPB
• VORTEX
• INOVA+
• Universidade do Coimbra
• IPN
• IPL
• UBI
• DSPA
• FCiências
• FCUL
• IST
• LNEC
• UNINOVA
• FCT NOVA
• AIP
• Universidade de Évora

Processamento de dados

O Data Controller recolhe informações que os utilizadores disponibilizam, deliberadamente, no website do ATTRACT - nomeadamente, quando preenchem formulários, subscrevem uma newsletter ou comunicam com a equipa, através de outros meios disponíveis.
Quaisquer dados pessoais recolhidos no website do ATTRACT são armazenados localmente, sob a supervisão do Data Controller. Tais dados podem incluir os seguintes detalhes sobre o utilizador:

• Nome e apelido;
• País;
• Endereço de e-mail;
• Nome da empresa;
• Setor da empresa.

O website do ATTRACT poderá, de forma automática, recolher mais informações sobre o utilizador, através de cookies - e de acordo com as preferências do utilizador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

Finalidades do Processamento de Dados Pessoais

O Data Controller recolhe os dados pessoais dos utilizadores apenas na medida necessária para cumprir finalidades específicas:

• Notificar os utilizadores sobre alterações no website, atualizações e notícias sobre o projeto ATTRACT, e disponibilizar informações sobre eventos relacionados com o projeto;
• Gerir as aplicações dos utilizadores para apoiar os serviços;
• Estabelecer novas parcerias e recolher feedback dos stakeholders do projeto;
• Disponibilizar aos utilizadores o acesso aos perfis das redes sociais ATTRACT;
• Disseminar e acompanhar o desempenho de newsletters ou quaisquer outras campanhas de marketing relacionadas com o projeto.

Divulgação e partilha de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no website do ATTRACT podem ser partilhados com a Comissão Europeia para cumprimento dos requisitos de auditoria. O Data Controller não pode partilhar as informações pessoais dos utilizadores, nem vender essas mesmas informações a profissionais de marketing/terceiros.

Gestão de terceiros

O website do ATTRACT foi desenvolvido pela SUBA – The Growth Agency, com o contributo de todos os membros do consórcio do projeto.

O website do ATTRACT pode conter links para outros websites ou ferramentas de terceiros sobre os quais o Data Controller não tem qualquer domínio. O Data Controller está isento de qualquer responsabilidade pelas práticas de privacidade e conteúdo de websites externos, mesmo que determinado link para esses recursos seja apresentado no website do ATTRACT. Antes de prosseguir para tais plataformas, os utilizadores são aconselhados a consultar a política de privacidade de cada plataforma promovida por terceiros.

Acesso e controlo de informações pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores serão processados e armazenados pelo Data Controller, por um período máximo de quatro anos, correspondente à duração das atividades do projeto ATTRACT. De acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, os utilizadores podem exercer, durante esse período, o seu direito de acesso, retificação, restrição, eliminação ou oposição à utilização de dados pessoais, exceto quando o projeto ATTRACT for obrigado a processar essas informações para cumprir uma obrigação legal; quando os dados forem necessários para a execução de um contrato do qual o utilizador seja parte; ou quando forem utilizados para uma finalidade para a qual o utilizador tenha dado o seu consentimento inequívoco.

Para aceder, alterar ou exigir a remoção de dados pessoais, os utilizadores podem enviar um e-mail para attract@inesctec.pt.

Para mais informação, podem também contactar o Data Protection Officer do INESC TEC: dpo@inesctec.pt.